Carta dos estudantes “Profº Anísio Teixeira”

Uma escola para o novo Brasil

Em homenagem ao grande idealizador da Nova Escola no país, a UBES homenageia o educador e escritor baiano Anísio Teixeira com o seu nome na carta deste I Encontro Nacional de grêmios, lançando a opinião dos estudantes secundaristas sobre o novo PNE.

Anísio Teixeira foi um homem a frente do seu tempo. Criador do movimento da Nova Escola, Anísio lançou o mais influente manifesto da educação brasileira que defendia a idéia de uma escola Pública, gratuita, Universal, laica e de qualidade. No Rio de Janeiro, foi o fundador da Universidade do Distrito Federal, hoje UERJ, além da UNB de Brasília. Nessa época, sob pressão da igreja contrária ao ensino laico, Anísio é demitido do MEC. A UBES junto com educadores e intelectuais se manifesta nas ruas em sua defesa reconduzindo-o ao cargo logo depois. Depois do golpe de 64, ele é demitido e perseguido pela ditadura militar, sendo morto por seus ideais de uma educação pública, considerada subversiva pelos militares.

Nos planos de desenvolvimento nacional, as questões educacionais ganham relevância para a realidade brasileira. Sendo fato que a educação não consegue alcançar a prioridade dos problemas de ordem econômica, também é verdade que a indústria e a agricultura não podem se desenvolver sem as capacidades ao preparo intensivo das forças culturais, educacionais e o desenvolvimento das aptidões à invenção e à iniciativa, que são os fatores fundamentais do acréscimo de riqueza de nossa sociedade.

Por isso, as reformas econômicas desvinculadas de um projeto educacional mais avançado, não permitem constituir um sistema de organização escolar, a altura das necessidades do país.

Necessitamos de uma escola científica, em que dê as bases e os métodos científicos para solução de nossos males sociais, sendo na área de saúde, saneamento básico, agricultura, indústria, meio ambiente com desenvolvimento sustentável sendo em áreas de importância estratégica e social. E ao mesmo tempo uma escola humanista, que firme os conceitos civilizatórios da vida em sociedade, que cultive valores universais como a paz, solidariedade, espírito coletivo, democracia, a qualidade de vida através dos direitos adquiridos e que por fim, cultive as artes como passo importante na humanização das pessoas.

Além de ser uma escola tecnológica, que permita aos estudantes o domínio das tecnologias, o uso do que existe de mais moderno na produção humana, como a Internet, computação, comunicação digital, etc.

Mais ousadia no novo Plano Nacional de Educação

Luta histórica do movimento educacional brasileiro, o Plano nacional de Educação, obriga o Estado a cumprir metas consideradas estratégicas para a educação no país pelos próximos 10 anos. A UBES tem papel decisivo na formulação desse plano, que começou com as conferências de Educação da CONAE, e que agora entra em discussão na Câmara e no Senado.

A primeira característica do Plano é sua centralidade de metas e ações na Educação Básica. Só pra termos uma noção, das 20 metas estabelecidas, 11 tratam diretamente da educação Básica, e 5 metas tratam da formação e valorização do magistério na Educação Básica.

Os avanços dessas metas prevêem a universalização da Educação Infantil e a Universalização do Ensino Fundamental, juntamente com a Universalização do Ensino Médio para a população de 15 a 17 anos. As metas também prevêem a erradicação do analfabetismo de todas as faixas etárias, dando destaque à faixa etária infantil e juvenil, em conjunto com a redução do analfabetismo funcional em até 50%, estabelecendo também em conjunto, a universalização do ensino aos portadores de necessidades especiais.

A segunda característica do PNE é uma tentativa de relacionar educação e mundo do trabalho, aumentando a jornada escolar de 5 horas para 7 horas, ampliando o acesso e fortalecendo médio integrado ao técnico.

A terceira característica do PNE é a combinação do acesso a todas as etapas de ensino com qualidade. Metas como ampliação do acesso de até 33% da juventude na faixa de 17 a 24 anos no Ensino Superior são importantes, e combinadas com a ampliação de vagas em licenciaturas, aumentando a formação de mais professores na rede, são determinantes na elevação da qualidade e no acesso ao ensino básico.

Configurando já uma vitória dos estudantes brasileiros, uma vez que responde à muitas deliberações apresentadas na CONAE, contudo, o PNE precisa ser mais ousado nas ações e metas que considerem o tripé da Educação Básica que é Qualidade, Acesso e Permanência.

Qualidade do Ensino

O PNE apresenta algumas iniciativas interessantes tais como metas do IDEB que estabelecem diretrizes sobre a qualidade de ensino, medidas para a modernização da infra-estrutura escolar e valorização do professor, todavia as propostas já contempladas no PNE são insuficientes para proporcionar a qualidade educacional para a Escola desse novo Brasil, que deve almejar o ensino integral, uma reforma curricular ampla e, sobretudo uma escola que interfira na construção de áreas estratégicas na soberania nacional.

O desafio educacional do Brasil nos próximo anos será a conquista da qualidade do ensino e a primeira providência para consolidar a qualidade, sem dúvida, é uma ousada política de financiamento. Por isso as propostas da UBES são:

Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país. Alterar redação para: → Ampliar imediatamente o investimento público em educação para 10% do PIB.

20.3) Destinar recursos do Fundo Social ao desenvolvimento do ensino. Alterar redação para: → Destinar 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal ao desenvolvimento do ensino.

6.1) Estender progressivamente o alcance do programa nacional de ampliação da jornada escolar, mediante oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio (...). proposta de acréscimo : → de uma divisão curricular do ensino médio entre Base Nacional Comum e Parte Diversificada Eletiva, que contemple noções do mundo do trabalho, novas tecnologias e esportes na Base Nacional Comum e temas transversais de cultura, saúde, educação para a cidadania, meio-ambiente, educação sexual e para a saúde, observadas questões étnicas e de gênero, (...) e também por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e interdisciplinares, de forma que o tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo, buscando atender a pelo menos metade dos alunos matriculados nas escolas contempladas pelo programa.

6.2) Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como de produção de material didático e de formação de recursos humanos para a educação em tempo integral incorporar na redação: → laboratório de informática com acesso a banda larga e lousa digital.

Uma nova política de Acesso

A universalização de todas as etapas e modalidades da Educação Básica é fundamental, contudo, é tímida a duplicação de vagas do Ensino Técnico proposta no PNE considerando que hoje são 832 mil estudantes num universo de quase 8,2 milhões de estudantes do Ensino Médio, é um atendimento de pouco menos de 20% da demanda mesmo com a duplicação. A nossa proposta é:

Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta. Substituir pela seguinte redação → Atingir 35% das matrículas de Ensino Médio em oferta de matrículas no Ensino Médio integrado ao Técnico;

3.5) Fomentar a expansão da oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio por parte das entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino médio público. Substituir pela seguinte redação → Fomentar a expansão da oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio por parte das entidades privadas de formação Técnica e profissional vinculadas ao sistema S, de forma concomitante ao ensino médio público regular.

(proposta substitutiva)

Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta. Substituir pela seguinte redação → Universalizar o acesso ao Ensino Superior, assegurando a qualidade da oferta.

12.2) Ampliar a oferta de vagas por meio da expansão e interiorização da rede federal de educação superior, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e do Sistema Universidade Aberta do Brasil, considerando a densidade populacional, a oferta de vagas públicas em relação à população na idade de no referência e observadas as características regionais das micro e mesorregiões definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, uniformizando a expansão no território nacional. Incorporar na redação → plano de duplicação das federais em cima dos números do atual REUNI, com metas permanentes de ampliação de 5 em 5 anos contribuindo para a meta de chegar em 2020 60% das vagas no ensino superior nas instituições públicas.

12.5) Ampliar, por meio de programas especiais, as políticas de inclusão e de assistência estudantil nas instituições públicas de educação superior, de modo a ampliar as taxas de acesso à educação superior de estudantes egressos da escola pública, apoiando seu sucesso acadêmico. Incorporar na redação → assistência estudantil nas instituições públicas e privadas; e com destinação fixa de 14% do orçamento global da educação para o Plano Nacional de Assistência Estudantil, além de assegurar 14% dos orçamentos de cada universitário.

12.6) Expandir o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, por meio da constituição de fundo garantidor do financiamento de forma a dispensar progressivamente a exigência de fiador.: incorporar na redação: → constituição de um fundo garantidor do financiamento de forma a dispensar progressivamente a exigência de fiador até 2014.

12.9) Ampliar a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei: incorporar na redação → adoção da política de Reserva de Vagas nas universidades públicas e Institutos Federais, na forma de lei, conforme PL 73/99 da Reserva de Vagas.

12.16) Consolidar processos seletivos como forma de superar exames vestibulares individualizados: incorporar na redação: →, através do aprimoramento do ENEM em constante diálogo com universidades, entidades do movimento educacional e governo.

Incluir item 12.17) → Regulamentação do Ensino Particular através de:

a) a)Mecanismos de controle sobre a qualidade no Ensino Superior Particular, com mecanismos de controle do governo sobre iniciativas de pesquisa e extensão nestas instituições, além de contratação de professores mestres e doutores e eleição direta para diretor;

b) b)Pela proibição do capital estrangeiro nas Instituições de Ensino Particulares;

a) Garantias de Permanência na Escola

Não temos como discutir garantias de qualidade sem o debate da permanência, e muito menos acesso sem as garantias estruturais de continuidade nos estudos.

Por isso, definimos algumas inclusões nas metas do PNE:

Incluir item 20.17) Garantia de recursos para a progressiva obrigatoriedade da merenda escola no Ensino Médio, Ensino Médio Integrado e no Ensino Técnico e Profissionalizante.

Incluir item 20.18) Constituição de um Programa Nacional de Passe estudantil( meio passe e passe-livre), que garanta subsídios para o transporte público aos estudantes da Educação Básica e Ensino Técnico e Profissionalizante.

Incluir item 11.11) Incorporação no Plano Nacional de Assistência Estudantil programa, com rubrica específica, para assistência estudantil voltado para o Ensino Técnico e Tecnológico, que contemple a criação de restaurantes estudantis, subsídios ao material escolar didático e projetos de iniciação e incentivo a produção de ciência e tecnologia.

Incluir item 11.12) Inclusão da meia entrada aos estabelecimentos culturais e esportivos, irrestrita à todos os estudantes de Educação Básica e Ensino Técnico e Profissionalizante.