O Congresso promulgou nesta terça-feira (13) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 42/2008 que inclui a juventude no capítulo que trata da “Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”. Com a inclusão da palavra “jovem” no texto, abre-se espaço para a criação de políticas públicas destinadas a este segmento da população.
“Além de a juventude estar respaldada com a promulgação, a Carta Magna repara erros históricos, como por exemplo, a inexistência do conceito de juventude, o que dificultava o destinamento de recursos financeiros para melhorias na estrutura de formação do jovem no país”, comentou Yann Evanovick, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).
Para Yann, a aprovação da PEC da Juventude é das principais vitórias do movimento estudantil. “Trata-se, sem dúvida nenhuma, de uma conquista de gerações. Após a batalha que travamos a favor do voto aos 16 anos, esta é com certeza uma das grandes páginas na Constituição no que toca a juventude”, completou Evanovick, fazendo referência à campanha “Se Liga
ECA 20 anos
O presidente da UBES lembra ainda que, coincidentemente hoje, dia 13 de julho, faz exatos vinte anos que foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê proteção integral da criança e do adolescente. “Tratam-se de dois acontecimentos que ficarão marcados para sempre na vida de cada cidadão brasileiro”, finalizou.
Da redação
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